O pedido de cedência é indeferido quando:
- a)O requerente seja devedor para com o Município de Leiria, à data de apresentação do pedido;
- b)O requerente tenha, em anteriores utilizações, danificado e ou alterado qualquer dos elementos que constituem as instalações desportivas existentes quer no Skate Parque quer no Parque Radical de Leiria;
- c)O requerente tenha incumprido o disposto no artigo seguinte.