1 -O apoio a que se reporta o artigo 5.º destina-se a contemplar as seguintes situações:
a)Execução de obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligação às redes de abastecimento de água e saneamento, em duas vertentes: obras no exterior do edifício e obras no interior da habitação.
2 -São obras de conservação no exterior do edifício as previstas no Regulamento Municipal de Administração Urbanística (RMAU), nomeadamente:
a)Rebocos;
b)Pinturas/caiações;
c)Limpeza de cantarias;
d)Recuperação de coberturas e beirados;
e)Recuperação de caleiras e tubos de queda;
f)Recuperação de portas e janelas;
g)Recuperação de gradeamentos.
3 -São obras de conservação no interior da habitação as previstas no RMAU, nomeadamente:
a)Instalação e beneficiação de instalações elétricas;
b)Construção ou beneficiação de instalações sanitárias com equipamentos mínimos, como sejam o lavatório, a sanita, o polibã ou a banheira;
c)Instalação e beneficiação de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais domésticas;
d)Construção ou beneficiação de quartos de dormir;
e)Construção e beneficiação de cozinhas;
f)Beneficiação de pavimentos em estado de ruína.
4 -Numa mesma candidatura podem ser solicitados, cumulativamente, os dois tipos de apoio para a mesma habitação.
5 -Execução de obras para a melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com mobilidade e segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento, de doenças crónicas debilitantes ou da condição de deficiência.