Artigo 10.º — Duração do Mandato

Vigente desde: 31/05/2017

1 -Os membros da CAPI são designados por um período de dois anos, renovável.
2 -No final de cada mandato, por deliberação do Conselho Local de Ação Social de Arcos de Valdevez, será designada a nova composição da CAPI.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 31/05/2017