Artigo 2.º — Objeto

O presente regulamento cria o Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo e define as atividades e/ou projetos a promover e a apoiar, pelo Município de Santo Tirso, bem como os tipos e as formas de concessão dos apoios, os procedimentos a cumprir pelos interessados com vista à obtenção destes, as obrigações a assumir pelos respetivos beneficiários e as formas de garantir a conformidade entre os fins visados pelos apoios e a sua efetiva prossecução.