Compete aos utilizadores, designadamente:
- a)Cumprir o disposto no presente regulamento;
- b)Não abandonar os resíduos na via pública;
- c)Não alterar a localização dos equipamentos de deposição de resíduos e garantir a sua boa utilização;
- d)Acondicionar corretamente os resíduos;
- e)Cumprir as regras de deposição dos resíduos urbanos;
- f)Cumprir o horário de deposição dos resíduos urbanos;
- g)Reportar o Município de Monchique eventuais anomalias ou inexistência do equipamento destinado à deposição de resíduos urbanos;
- h)Avisar o Município de Monchique de eventual subdimensionamento do equipamento de deposição de resíduos urbanos; dicados pelo Município de Monchique, no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública;
- i)Em situação de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados pelo Município de Monchique, no sentido de evitar o desenvolvimento de situações de insalubridade pública;
- j)Pagar atempadamente as importâncias devidas, nos termos do presente regulamento e dos contratos estabelecidos com o Município de Monchique.