- 1 -Compete ao Município de Monchique definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
- 2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
- a)Contentores herméticos com capacidade de 800 litros;
- b)Contentores semienterrados com capacidade de 800 litros;
- c)Papeleiras.
- 3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos são disponibilizados aos utilizadores o(s) seguinte(s) equipamento(s):
- a)Ecopontos de superfície com capacidade de 2500 litros;
- b)Ecopontos enterrados com capacidade de 3000 litros e 5000 litros;
- c)Oleões com capacidade de 80 litros;
- d)Contentores para deposição de REEE.
Artigo 24.º — Tipos de equipamentos de deposição
Vigente desde: 19/03/2024
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