Art.º 33 · Edital n.º 377/2024 — Abastecimento

1 -A entrada de mercadorias no Mercado só poderá efetuar-se pelos locais expressamente destinados a esse fim.
2 -O aprovisionamento dos espaços de venda do Mercado Municipal deve ser preferencialmente efetuado antes da sua abertura ao público, sem prejudicar o bom ambiente do espaço e circulação de pessoas, processando-se de forma rápida, eficiente e organizada, sem perturbação dos restantes comerciantes e utentes em geral.
3 -Os veículos em que forem transportados os géneros ou artigos para venda no Mercado, efetuarão a carga e descarga nos locais devidamente sinalizados para o efeito existentes na via pública, segundo a ordem estabelecida pelo responsável do Mercado.
4 -Os locais destinados à entrada das mercadorias de abastecimento devem manter-se desimpedidos, devendo a sua ocupação ocorrer apenas durante o período estritamente necessário às operações de carga e descarga.
5 -A carga, descarga e condução dos géneros e volumes deve ser feita diretamente dos veículos para os espaços de venda ou destes para aqueles, não sendo permitido acumular géneros e volumes quer nos locais de acesso interiores do Mercado, quer nos acessos, estacionamentos ou arruamentos circundantes.
6 -A utilização dos meios de mobilização no interior do Mercado deverá processar-se com a correção e diligência devidas e de forma a não causar danos às estruturas e equipamentos existentes.
7 -Preferencialmente, os veículos dos titulares do direito de ocupação e dos fornecedores, deverão parquear, após as operações de carga e descarga, nas zonas de estacionamento indicadas e destinadas para o efeito, deixando o perímetro do Mercado municipal liberto para o estacionamento das viaturas dos utentes.

Artigo 33.º — Abastecimento

Histórico de Alterações