Art.º 18 · Edital n.º 415/2018 — Emparcelamento

1 -As novas edificações são projetadas pelo emparcelamento dos prédios identificados na planta de implantação.
2 -Apenas poderão ser admitidas outras soluções de emparcelamento, desde que devidamente fundamentadas, e desde que:
1. a)Não resultem em edificações com mais de 50 metros de largura de frente nem menos de 15 metros de largura de frente;
2. b)Não originem edificações com menos de 15 metros de largura de frente nas parcelas contíguas integradas na mesma subcategoria de espaço habitacional;
3. c)A sua solução arquitetónica garanta a estrita articulação com o espaço público projetado para a área de intervenção do PPLFSC, nomeadamente no que refere à localização dos acessos automóvel às caves de estacionamento das novas edificações bem como o atravessamento pedonal projetado entre a Rua de São Luís e o Largo Dr. Francisco Sá Carneiro.

Artigo 18.º — Emparcelamento