- 1 -Todas as redes de drenagem pública a construir serão separativas.
- 2 -As redes unitárias e mistas existentes, devem evoluir para redes separativas.
- 3 -Os ramais de ligação das redes prediais de águas residuais domésticas e os ramais de drenagem de águas pluviais, deverão ser sempre independentes.
Artigo 4.º — Tipo de sistemas
Vigente desde: 18/06/2004
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