Art.º 16 · Edital n.º 439/2025 — Critérios de Apreciação e Seleção das Candidaturas

1 -Na apreciação e seleção das candidaturas serão aplicados casuisticamente os seguintes critérios gerais:
1. a)Impacto desportivo, turístico, económico e social da iniciativa;
2. b)Interesse na promoção do desporto específico objeto da iniciativa a apoiar;
3. c)Impacto orçamental da iniciativa;
4. d)Número total de praticantes abrangidos, por género federados ou não federados;
5. e)Características dos escalões etários envolvidos;
6. f)Número de modalidades/atividades envolvidas;
7. g)Nível competitivo envolvido e âmbito geográfico, local, distrital, regional, nacional ou internacional;
8. h)Tipo, natureza e especificidades da(s) modalidade(s) abrangida(s);
9. i)Regime de prática, regular ou pontual;
10. j)Historial associativo e desportivo;
11. l)Antecedentes da candidatura;
12. m)Autonomia operacional da entidade candidata;
13. n)Capacidade de auto financiamento do projeto;
14. o)Capacidade de obtenção de outros financiamentos através do estabelecimento de parcerias;
15. p)Integração do projeto no quadro dos objetivos de desenvolvimento desportivo do Município;
16. q)Relevância para o desenvolvimento desportivo sustentável do Concelho;
2 -A determinação do montante e tipo de apoio a conceder a cada entidade desportiva pode ainda depender da conjugação de critérios específicos, de acordo com o Programa a apoiar, os quais são previamente estabelecidos por deliberação camarária ou por decisão do Vereador da Área do Desporto.
3 -Na ponderação dos critérios de seleção são utilizados os seguintes fatores:
1. a)Muito relevante ou que possui um âmbito de aplicação alargado - 5 pontos;
2. b)Relevante ou que tem um âmbito de aplicação médio - 3 pontos;
3. c)Pouco relevante ou que tem um âmbito de aplicação pouco significativo - 1 ponto;
4. d)Sem relevância ou âmbito de aplicação sem relevância - 0 pontos.

Artigo 16.º — Critérios de Apreciação e Seleção das Candidaturas

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