Art.º 5 · Edital n.º 439/2025 — Natureza dos Apoios

1 -Quanto à sua natureza, os apoios atribuídos e disponibilizados pela CMN podem ser, nomeadamente:
1. a)Técnicos - como o apoio na conceção, execução e avaliação dos projetos;
2. b)Logísticos - como a disponibilização de materiais, equipamentos, instalações e serviços;
3. c)Financeiros - em forma de subsídio ou de suporte indireto de despesas.
2 -A atribuição de apoios financeiros fica condicionada à dotação orçamental inscrita para o efeito nos documentos de gestão previsional da CMN.
3 -Os apoios atribuídos pela CMN podem ser disponibilizados diretamente às entidades desportivas que se candidatem.
4 -O apoio a conceder através de meios técnicos e logísticos, está condicionado às disponibilidades operacionais da CMN.

Artigo 5.º — Natureza dos Apoios