Artigo 42.º — Designação de resíduos a gerir

Vigente desde: 07/03/2025

1 -Os RCD abrangidos pelo presente Regulamento são classificados da seguinte forma:
1. a)Mistura de betão, tijolos, ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos;
2. b)Betão;
3. c)Tijolos;
4. d)Ladrilhos, telhas e materiais cerâmicos;
5. e)Misturas betuminosas.
2 -Não se consideram abrangidos pelo sistema de gestão de RCD, outros resíduos não descritos no número anterior, ainda que provenientes de obra, devendo estes serem triados, acondicionados e encaminhados para destino final adequado.

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Em vigor desde 07/03/2025