O sistema de gestão de RCD engloba, no todo ou em parte, as seguintes componentes:
- a)Recolha no local da obra;
- b)Deposição no ecocentro;
- c)Pagamento da respetiva tarifa.
Artigo 43.º — Componentes do sistema
Vigente desde: 07/03/2025
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Em vigor desde 07/03/2025