Art.º 16 · Edital n.º 442/2017 — Conteúdo dos projetos de loteamento, com a justificação da adequação às redes da valorização das acessibilidades

1 -Os pedidos de operações de loteamento devem descrever e justificar:
1. a)A acessibilidade ao local, contemplando todos os modos de transporte;
2. b)O esquema de circulação pedonal, ciclável e viária na área de influência direta da operação, o qual deve contemplar os aspetos de fluidez, segurança e conforto das circulações motorizadas e não motorizadas;
3. c)A acessibilidade aos lotes a constituir;
4. d)A acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida;
5. e)A hierarquia e capacidade das vias envolventes e cruzamentos;
6. f)A capacidade de estacionamento nos lotes em causa, bem como nas vias que constituem a sua envolvente imediata;
7. g)O funcionamento das operações de carga e descarga, quando aplicável.
2 -Os pedidos de operações de loteamento devem, ainda, justificar e definir:
1. a)O impacte gerado pelos níveis de serviço previsíveis da operação urbanística na envolvente;
2. b)As infraestruturas viárias gerais ou de ligação de suporte à operação urbanística e as respetivas ligações às unidades territoriais envolventes;
3. c)O limite da área de intervenção para execução das infraestruturas referidas na alínea anterior, ainda que as mesmas ultrapassem os limites dos prédios alvo da operação urbanística.
3 -Os pedidos de operações de loteamento devem avaliar o impacto previsível no ambiente sonoro exterior, devendo ser acompanhados por uma descrição das medidas de mitigação do ruído exterior a adotar, caso sejam necessárias.
4 -Nos projetos onde se preveja a instalação de equipamentos de utilização coletiva, deve ser devidamente avaliado o impacte dessa infraestrutura na circulação pedonal, ciclável e viária da zona em causa e contempladas as medidas de acalmia de tráfego adequadas.
5 -Os pedidos de operações de loteamento devem ainda justificar e definir todas as infraestruturas de suporte à operação urbanística e as respetivas ligações às unidades territoriais envolventes, bem como simular o impacto da urbanização sobre as mesmas.

Artigo 16.º — Conteúdo dos projetos de loteamento, com a justificação da adequação às redes da valorização das acessibilidades

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