O pedido para emissão de certidão de destaque, deve conter os seguintes documentos:
- a)Certidão da Conservatória do Registo Predial
- b)Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou código de acesso permanente n.º Extratos das Plantas do Plano Diretor Municipal Carta de Zonamento
- c)Carta de Condicionantes
- d)Extratos das Plantas do Plano Especial de Ordenamento do Território (quando aplicável)
- e)Planta de Síntese
- f)Planta de Condicionantes
- g)Planta da REN (quando aplicável)
- h)Extratos das Plantas do Plano de Pormenor ou Plano de Urbanização (quando aplicável)
- i)Planta de Zonamento
- j)Planta de Condicionantes
- k)Extrato da Carta SIG - Servidões e Restrições, à escala 1/5.000
- l)Planta de Localização, à escala mínima de 1/1.000, georreferenciada em formato digital (dxf; dwg) 2 Fotografias
- m)Entregou CD com os documentos assinalados na coluna em formato PDF/DWF
- n)Memória descritiva com a identificação clara do prédio e da parcela a destacar, áreas e fim a que se destina.
- o)Planta de implantação com identificação dos arruamentos serviços.