Art.º 13 · Edital n.º 444/2023 — Composição das inscrições nas placas

1 -A composição das inscrições a efetuar nas placas toponímicas deve, em regra, respeitar as seguintes características:
1. a)A 1.ª linha deve conter a denominação do tipo de via pública;
2. b)A 2.ª linha deve incluir o nome, sem título honorífico, académico ou militar, no caso de se tratar de um nome próprio;
3. c)Na 3.ª linha, o título honorífico, académico ou militar ou facto biográfico, pelo qual foi conseguida a notoriedade pública;
4. d)Na 4.ª linha, consta o ano de nascimento e de óbito.
2 -Nos casos da alínea d) do número anterior, na eventualidade de se tratar de um evento, a data respetiva, ou, sendo um facto temporalmente definido, as respetivas datas de enquadramento.

Artigo 13.º — Composição das inscrições nas placas