São deveres do motorista, nomeadamente:
- a)Zelar pelo bom estado de conservação e limpeza da viatura;
- b)Cumprir e fazer cumprir os horários estabelecidos para a utilização;
- c)Cumprir as disposições legais respeitantes ao Código da Estrada e às Regras de Segurança Rodoviária, inclusive as provenientes de regulamentos e ou directivas da Comunidade Europeia;
- d)Preencher e entregar a ficha de utilização;
- e)Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento.