Art.º 67 · Edital n.º 473/2004 (2.ª série) - AP — Projecto

1 -Do projecto referido no número anterior, constarão os elementos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor e quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar;
3. c)Declaração de responsabilidade;
4. d)Estimativa orçamental.
2 -Na elaboração e apreciação dos projectos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigida pelo fim a que se destinam.
3 -É obrigatória a aposição, em cada jazigo, do respectivo número e do nome e título profissional do autor do projecto, devendo a localização e dimensões destas inscrições figurar nos desenhos a que se refere a alínea do n.º 1 do presente artigo.

Artigo 67.º — Projecto