Art.º 4 · Edital n.º 499/2021 — Inscrição

1 -A inscrição ocorre, preferencialmente, no ato de matrícula na componente letiva, definido pelo Ministério da Educação.
2 -As inscrições podem ser efetuadas na secretaria do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Alentejo, nos jardins-de-infância e nas escolas básicas.
3 -Os boletins de inscrição encontram-se disponíveis na secretaria da escola sede do Agrupamento de Escolas, nos jardins-de-infância e nas escolas básicas.
4 -Caso o encarregado de educação deseje que a criança usufrua dos serviços de refeição e de prolongamento de horário apenas em determinados dias da semana, pode fazê-lo, indicando-o, no ato da inscrição.
5 -No que se refere ao prolongamento de horário, o encarregado de educação deverá assinalar e indicar, no ato de inscrição, o(s) período(s) pretendido(s):
1. a)Período da manhã - a partir das 7 horas (caso seja comprovada a necessidade) até início das atividades letivas.
2. b)Período(s) da tarde - a partir do encerramento das atividades letivas até às 19 horas (caso seja comprovada a necessidade)
6 -A criança/aluno pode frequentar a CAF em qualquer altura do ano letivo, após a adequada formalização do pedido e comprovada necessidade do apoio.
7 -Se a criança/aluno deixar de frequentar a CAF, o encarregado de educação deverá comunicar esse facto, por escrito, com uma semana de antecedência à entidade dinamizadora.

Artigo 4.º — Inscrição