- 1 -Redução de 25 % na mensalidade devida pela frequência das Atividades de Animação e Apoio à Família em estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
- 2 -Redução de 50 % no pagamento da mensalidade de alimentação escolar para descendentes diretos do beneficiário, que frequentem o pré-escolar ou o 1.º ciclo em estabelecimento de ensino sito no Concelho de Lamego e que, cumulativamente, se enquadrem no escalão 2 de rendimentos.
- 3 -Redução de 25 % no pagamento da mensalidade de alimentação escolar para descendentes diretos do beneficiário que frequentem o pré-escolar ou o 1.º ciclo em estabelecimento de ensino sito no Concelho de Lamego e que, cumulativamente, se enquadrem no escalão 3 ou superior de rendimentos.
- 4 -Atribuição de uma Bolsa de Estudo, no valor de 75 euros mensais, a filhos de Bombeiros falecidos em serviço, ou por facto de doença crónica contraída no desempenho das suas funções.
Artigo 21.º — Educação e Tempos Livres
Vigente desde: 02/01/2020
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Em vigor desde 02/01/2020