1 -Os beneficiários do regime consagrado no presente Regulamento passarão a constar de uma lista designada por "Lista de beneficiários de Regalias Sociais concedidas aos Bombeiros Voluntários de Lamego", que será criado e mantido no SMPC.
2 -A listagem será atualizada sempre que um cidadão passe a ser beneficiário.
3 -O SMPC, remeterá a lista e as suas atualizações ao trabalhador em funções públicas, administrativamente responsável pelos espaços públicos municipais, para efeitos de acesso e utilização dos mesmos, de acordo com o estabelecido no presente.