O objectivo do presente Regulamento é definir e estabelecer as regras e condições relativas ao sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos e equiparados, produzidos e recolhidos no concelho de São João da Pesqueira, bem como à limpeza pública, de acordo com critérios de protecção da saúde pública e do ambiente.
Artigo 2.º — Objectivos
Vigente desde: 27/07/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/07/2004