A Divisão de Acção Social e Família, compreende as seguintes secções:
Secção de Desenvolvimento Social;
Secção de Habitação Social, Saúde Pública e Família.
Artigo 46.º — Composição da Divisão de Acção Social e Família
Vigente desde: 03/08/2004
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/08/2004