Na Câmara Municipal de São Roque do Pico (Açores), existem livros de registo de inumações, exumações, trasladações e concessão de terrenos do cemitério municipal, e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.
Artigo 5.º — Serviços de registo e expediente geral
Vigente desde: 22/05/2009
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 22/05/2009