Art.º 27 · Edital n.º 532/2019 — Resíduos

1 -A gestão de resíduos alimentares e subprodutos de origem animal deverá ser efetuada nos seguintes termos:
1. a)Os resíduos provenientes dos géneros alimentícios ou outros não devem ser acumulados em locais onde sejam manipulados alimentos, exceto na medida em que tal seja inevitável para a execução adequada do trabalho em concreto.
2. b)Os resíduos alimentares devem ser depositados em contentores com tampa de acionamento não manual.
3. c)Os subprodutos de origem animal, nomeadamente vísceras, guelras, aparas de carne, gordura, ossos, não poderão ser depositados nos contentores de lixo doméstico e a sua remoção será, de acordo com a legislação em vigor, da responsabilidade do produtor.
4. d)Os locais de armazenagem dos resíduos devem ser concebidos e utilizados de modo a permitir boas condições de limpeza, impedir o acesso de animais e a contaminação dos géneros alimentícios, dos equipamentos e das instalações.
5. e)É aplicável em matéria de resíduos tudo o demais que se encontre consignado na competente legislação em vigor.
2 -A gestão de resíduos urbanos indiferenciados deverá ser efetuada nos seguintes termos:
1. a)Todo aquele que produza resíduos que não sejam suscetíveis de valorização, deve acondicioná-los em sacos de plástico devidamente atados, para que a deposição nos recipientes se faça com garantia de higiene, de forma a não ocorrer espalhamento ou derrame dos resíduos no interior do mercado ou na via pública.
2. b)É obrigatória a deposição, por parte dos titulares do direito de ocupação, dos resíduos no interior dos recipientes para tal destinados, deixando sempre fechada a respetiva tampa.
3 -A gestão de resíduos urbanos recicláveis deverá ser efetuada nos seguintes termos:
1. a)O mercado está dotado de recipientes próprios para deposição de resíduos urbanos passíveis de valorização.
2. b)Todos os titulares do direito de ocupação que produzam resíduos recicláveis, nomeadamente vidro, papel, cartão, plástico ou metal, biodegradáveis/orgânicos, ficam obrigados a colocá-los nos recipientes apropriados, mediante prévia seleção.
3. c)As caixas de cartão devem ser convenientemente desmanchadas e dobradas antes de serem introduzidas no contentor apropriado.
4 -Cabe aos comerciantes manter os seus Espaços, bem como as zonas comuns do mercado, limpos e em adequadas condições higiossanitárias.
5 -É expressamente proibido a qualquer utente do mercado o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não determinados para o efeito.

Artigo 27.º — Resíduos

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