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Artigo 11.º — Incubação

Vigente desde: 17/04/2020
  1. 1 -A etapa de Incubação destina-se a:
    1. a)Empresas que completem, com sucesso, a etapa de Pré-Incubação;
    2. b)Empresas já constituídas, com menos de 24 meses.
  2. 2 -A Incubação tem uma duração máxima de 24 meses.
  3. 3 -O período de duração do contrato de Incubação poderá ser reduzido se:
    1. a)A empresa se instalar em sede própria;
    2. b)Celebrar um novo contrato correspondente a uma nova etapa de incubação;
    3. c)O projeto se revelar como inviável;
    4. d)Verificar incumprimento do contrato por uma das partes contraentes.
  4. 4 -O período de duração poderá ser superior em situações devidamente justificadas e por acordo entre ambas as partes. Fica a cargo da equipa de gestão do Centro de Negócios avaliar cada situação e definir a extensão de tempo a conceder.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/04/2020

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