Artigo 8.º · Organização e Regime de Funcionamento
Em vigor desde 09/01/2020
1 -O CMMA assumirá a função de ligação entre o Município e os agentes promotores da cultura e desporto do concelho, no âmbito das ações e atividades municipais, através de emissão de informações e pareceres, de acordo com a sua competência.
2 -O CMMA funciona em plenário.
3 -Poderão ser constituídas comissões especializadas a título eventual, sempre que tal se justifique e por deliberação do Conselho.
4 -Às comissões poderão ser agregadas, por deliberação do conselho, individualidades de reconhecida competência nos assuntos a tratar.