Art.º 18 · Edital n.º 557/2004 (2.ª série) - AP — Funcionamento

1 -O CMJSMA funciona em plenário.
2 -O CMJSMA reúne ordinariamente uma vez por trimestre.
3 -O CMJSMA pode reunir extraordinariamente por iniciativa do presidente ou por solicitação de, pelo menos, a maioria simples dos seus membros.
4 -O presidente abrirá a sessão, dirigirá os trabalhos e zelará pelo cumprimento do presente Regulamento.
5 -O presidente, por iniciativa própria ou por proposta de dois terços dos membros presentes, pode propor o encerramento dos debates ou a suspensão temporária da sessão, por um prazo não superior a oito dias, sempre que entenda por necessária a recolha de mais elementos.

Artigo 18.º — Funcionamento