Para efeitos do presente Regulamento, são considerados candidatos aos apoios quem se encontra, cumulativamente, nas seguintes situações:
- a)Contribui para a manutenção ou a criação de novos postos de trabalho;
- b)Contribui para a diversificação do tecido comercial local;
- c)Empresários em nome individual e empresas, que tenham sido encerrados, ou que tiveram a sua atividade limitada, por força da lei ou de ato administrativo, proveniente da situação epidemiológica COVID-19;
- d)Empresários em nome individual e empresas, que tenham tido, em 2020, uma redução de faturação igual ou superior a 25 %, relativamente ao ano de 2019, ou, para quem tenha iniciado atividade em 2020, e que por força da lei ou de ato administrativo, proveniente da situação epidemiológica COVID-19, tenham sido encerradas ou tiveram a sua atividade limitada.