Esta fase corresponde ao trabalho preparatório para a implementação do Orçamento Participativo, da responsabilidade do Município de Ovar, abrangendo:
- a)Definição da metodologia;
- b)Determinação do número de propostas a acolher, em função do valor anual do Orçamento Participativo inscrito no Orçamento Municipal;
- c)Definição dos princípios e regras do Orçamento Participativo;
- d)Definição do calendário das Fases do Orçamento Participativo;
- e)Definição do formato da SMS de voto, com os dados a inserir pelo munícipe para o voto por SMS se considerar válido;
- f)Criação do formulário de Apresentação de Proposta;
- g)Constituição da Comissão de Análise Técnica das propostas formuladas no âmbito do Orçamento Participativo, que será composta pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Vereador responsável pelo Orçamento Participativo, por três técnicos municipais (nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal), por um vereador em regime de não permanência e por um representante de cada um dos Grupos Municipais representados na Assembleia Municipal.