Art.º 9 · Edital n.º 590/2018 — Prioridades na Utilização das instalações

1 -Mediante os pedidos formulados para utilização regular das instalações, será dada a seguinte prioridade:
1. 1.1 -No período de inverno:
2. a)Entre as 8:00h e as 18:00h;
  1.º Estabelecimentos de ensino do concelho;
  2.º Clubes federados do concelho;
  3.º Associações;
  4.º Outros.
3. b)No período entre as 18:00h e as 21:00h
  1.º Clubes federados do concelho;
  2.º Associações;
  3.º Outros.
4. 1.2 -Durante o período de verão, a Câmara Municipal reserva-se o direito de alterar o horário referido no número anterior.
2 -As utilizações pontuais, para competições e eventos podem assumir prioridade mediante deliberação fundamentada pela Câmara Municipal.
3 -Os requerimentos para utilização regular das instalações, por parte das entidades referidas nas alíneas a) e b) do ponto 1.1 do n.º 1, têm que dar entrada nos serviços da Câmara Municipal entre 1 e 15 de setembro de cada ano.
4 -Os pedidos submetidos fora do prazo referido no número anterior ficam condicionados aos horários disponíveis.
5 -Os requerimentos para utilização periódica ou pontual devem ser apresentados com antecedência mínima de 5 dias úteis.

Artigo 9.º — Prioridades na Utilização das instalações