1 - Depósitos subterrâneos - por metro cúbico ou fracção e por ano 22,70(euro)
2 - Pavilhões, quiosques e similares - por metro quadrado ou fracção e por mês 6,60(euro)
3 - Construções ou instalações provisórias por motivo de festejo ou outras celebrações ou para exercício de comércio indústria ou serviços, por metro quadrado ou fracção e por mês 6,60(euro)
4 - Postos de transformação, cabinas eléctricas e semelhantes, e vedações ou dispositivos destinados a anúncios por metro quadrado ou fracção e por ano 26,40(euro)
6 - Tubos, condutas, cabos condutores e semelhantes por metro ou fracção e por ano 2,00(euro)
7 - Postes ou marcos - cada e por ano 12,20(euro)
9 - Armários com garrafas de gás, respeitando as disposições legais em vigor - por metro cúbico ou fracção e por ano 24,40(euro)
10 - Stands para venda de artigos de artesanato, barros de Estremoz - por metro quadrado ou fracção e por mês 1,20(euro)
11 - Outras ocupações da via pública - não previstas nas rubricas anteriores - por metro quadrado ou fracção e por mês 1,20(euro)
Observações:
1 - A ocupação da via pública só é possível depois de autorizada pela Câmara e de pagas as respectivas licenças.
2 - A Câmara Municipal poderá não autorizar a ocupação da via pública sempre que dessa ocupação resulte prejuízo para os peões.
3 - Quando as condições o permitam e seja de presumir a existência de mais de um interessado, poderá a Câmara Municipal promover a arrematação em hasta pública do direito à ocupação.
4 - A base de licitação será fixada pela Câmara Municipal.
5 - O produto da arrematação será liquidado no prazo determinado pela Câmara Municipal, salvo se o arrematado declarar que deseja efectuar o pagamento em prestações, de acordo com o regulamento da tabela de taxas.