Art.º 32 · Edital n.º 604/2009 — Terrenos e sepulturas

1 -Concessão de terrenos:
1. a)Para sepulturas perpétuas 358,00(euro)
2. b)Para sepulturas perpétuas com catacumba simples 578,00(euro)
3. c)Para jazigos - os primeiros 3 m2 751,00(euro)
4. d)Para jazigos - cada metro quadrado ou fracção a mais dos primeiros 3 m2 249,00(euro)
2 -Averbamentos em alvará de concessão de terrenos em nome de novo proprietário:
1. a)Passagem de segundas vias de alvará de terreno 12,30(euro)
2. b)Classes sucessórias, nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil - para jazigos 12,30(euro)
3. c)Classes sucessórias, nos termos das alíneas a) a e) do artigo 2133.º do Código Civil - para sepulturas perpétuas 12,30(euro)
4. d)Para pessoas diferentes da alínea b) - para jazigos 176,40(euro)
5. e)Para pessoas diferentes da alínea c) - para sepulturas perpétuas 93,10(euro)
3 -Gavetões perpétuos 358,00(euro)
4 -Licenças para Tratamento de Sepulturas:
1. a)Sinais Funerários (Colocação de Grade, Coroa, Tampa com Dobradiça, Cruz ou Lápide com Epitáfio) 20,00(euro)
  (Observação: o material é dos particulares)
5 -Licenças de Obras em Jazigos e Sepulturas Perpétuas:
1. a)Por cada mês ou fracção 15,00(euro)
6 -Licença de Construção de Bordadura e Conservação durante o período de Inumação:
1. a)Em cimento 10,00(euro)
2. b)Em cantaria 20,00(euro)
  Observações:
1 -Os direitos dos concessionários de terrenos ou jazigos não poderão ser transmitidos por actos entre vivos, sem autorização municipal, e sem o pagamento de 50 % das taxas de concessão de terrenos que estiverem em vigor relativamente à área do jazigo ou sepultura.
2 -Só é permitida a concessão de terrenos para sepulturas perpétuas após a inumação no coval.

Artigo 32.º — Terrenos e sepulturas

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