Art.º 5 · Edital n.º 605/2021 — Das faltas

1 -Cada membro do CMC poderá faltar a uma sessão por cada dois anos civis.
2 -Em caso de faltas seguidas, o Presidente poderá solicitar, após deliberação do CMC, às organizações representadas no CMC a indicação de novo representante, com a obrigatoriedade da indicação escrita, do nome e demais elementos julgados necessários, dos seus membros para este efeito.
3 -Na ausência de resposta, a instituição cessa automaticamente a sua participação no órgão podendo, contudo, vir futuramente a solicitar novamente a sua integração a qual deve ser submetida à apreciação do Plenário

Artigo 5.º — Das faltas