Os Participantes estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes deveres:
- a)Colaborar com a Comissão na prossecução dos objetivos da Feira Quinhentista;
- b)Produzir ou vender apenas os bens, produtos ou materiais que foram autorizados pela Comissão e previamente apresentados, descritos e indicados na candidatura;
- c)Decorar o espaço atribuído, considerando as orientações da Comissão, o período quinhentista e a temática do evento;
- d)Utilizar objetos, materiais e utensílios exclusivamente admitidos pela Comissão;
- e)Permanecer vestidos com trajes de época, no horário de funcionamento da Feira Quinhentista, sendo da responsabilidade de cada Participante a obtenção dos respetivos trajes;
- f)Manter o espaço aberto ao público, com a presença permanente de um responsável, durante o horário de funcionamento da Feira Quinhentista, de acordo com as normas que vierem a ser estabelecidas pela Comissão;
- g)Cumprir o horário que a Comissão estipular para cargas e descargas;
- h)Zelar pela limpeza e segurança dos seus bens, produtos e materiais;
- i)Efetuar a limpeza dos resíduos decorrentes da atividade;
- j)Apresentar, em lugar visível, a listagem dos preços dos bens, produtos e serviços disponíveis, nos termos da legislação vigente;
- k)Ocultar as inscrições publicitárias nos bens e produtos vendidos;
- l)Não publicar, no interior ou no exterior do espaço, qualquer marca do bem ou produto, ou qualquer tipo de propaganda ou campanha publicitária, excetuando a placa de identificação;
- m)Entregar, no final do evento, todo o material concedido em bom estado de conservação;
- n)Respeitar a legislação vigente sobre os direitos do consumidor;
- o)Cumprir as normas de venda dos produtos que venham a ser estabelecidas pela Comissão;
- p)Permitir a realização de ações de fiscalização e inspeção da Comissão Organizadora da Feira Quinhentista, bem como a fiscalização por outras entidades públicas ou privadas, desde que devidamente habilitadas;
- q)Aceitar e cumprir as demais regras que vierem a ser definidas pela Comissão;
- r)Cumprir todos os demais deveres previstos no presente regulamento.