Os públicos têm direito a:
- a)Usufruir de todos os serviços e actividades disponibilizados pelo MMO;
- b)Apresentar sugestões, críticas construtivas e ou reclamações, com vista a uma melhoria dos serviços prestados;
- c)Informação, sempre que a solicite, sobre a orgânica dos serviços, das suas iniciativas e recursos.