Edital

Edital n.º 641/2004 (2.ª série) - AP

Capítulo I

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se à inscrição, frequência e utilização da piscina municipal do Bombarral.

Artigo 2.º

Período de funcionamento

1 -A piscina municipal estará encerrada ao público nos feriados nacionais, no dia do município, durante o mês de Agosto e ainda em todas as datas que vierem a ser determinadas pela Câmara Municipal do Bombarral.
2 -O horário de funcionamento será fixado à entrada da piscina, após a sua aprovação pela Câmara Municipal.
3 -A Câmara Municipal do Bombarral poderá interromper o funcionamento da piscina municipal sempre que o julgue conveniente ou a tal seja forçada por motivo de salvaguarda da saúde pública, reparação de avarias ou de execução de trabalhos de limpeza e ou de manutenção corrente ou extraordinária, ou de força maior.
4 -O encerramento da piscina devido às situações referidas no número anterior não confere qualquer dedução nos valores a pagar pelos utentes, desde que o mesmo não ultrapasse cinco dias.

Artigo 3.º

Condições de utilização e acesso

1 -É reservado o direito de admissão, obrigando-se os utentes ao pagamento prévio das respectivas taxas de utilização e ao cumprimento das normas e regulamentos em vigor.
2 -Será vedada a entrada a pessoas que não ofereçam garantias de conservação da higiene das instalações e da água da piscina.
3 -A entrada de crianças com idade inferior a seis anos só é permitida quando acompanhadas por alguém responsável (professor, familiar, amigo) e autorizadas pelos pais ou encarregados de educação.
1. 3.1 -A autorização dos pais considera-se dada na obtenção do cartão de ingresso ou pela apresentação de documento escrito a exibir na recepção da piscina.
4 -É necessário, para a utilização da piscina, uma declaração médica comprovativa do estado de saúde do utente, referindo que não é portador de qualquer doença infecto-contagiosa.
1. 4.1 -Será vedada a utilização da piscina aos portadores de doenças transmissíveis.
5 -Os utentes e acompanhantes deverão respeitar as instruções dos colaboradores de serviço, podendo, em caso de não acatamento, ser-lhes pedido o abandono das instalações.
6 -Os utentes deverão ter um comportamento correcto, em especial nos balneários, evitando nomeadamente bater portas e gritar ou falar alto.
7 -Os utentes deverão utilizar e cuidar do material e da conservação das instalações da piscina.
8 -Os utentes são responsáveis pelos prejuízos que causem a pessoas e instalações, sendo obrigados a suportar as respectivas despesas.
9 -Não é permitida à utilização de balneários destinados a um determinado sexo, por pessoas do sexo oposto. Apenas crianças com menos de seis anos poderão fazê-lo, desde que acompanhadas por adultos.
10 -Os utentes que desejem utilizar o cacifo individual deverão pedir na recepção a respectiva chave, fazendo a sua devolução ao cessar a utilização. Os extravios serão penalizados em 5 euros para indemnizar a respectiva substituição.
11 -Os utentes que pretendam mudanças de horário deverão solicitar na recepção um impresso próprio, estando dependentes da existência de vagas nos horários desejados.
12 -A CMB é responsável por qualquer acidente que ocorra durante as utilizações previstas, excepto as que resultem do não acatamento das normas em vigor ou das instruções verbais dos funcionários de serviço.
13 -Os utentes estão protegidos por um seguro de acidentes pessoais a contratar pela Câmara Municipal do Bombarral que é obrigatório e que é pago no acto da inscrição.
1. 13.1 -O seguro cobre um ano lectivo/época desportiva.
14 -O acesso à piscina far-se-á mediante a aquisição de um cartão de utilizador personalizado, a renovar anualmente após preenchimento de ficha de inscrição.
15 -Os acompanhantes/público que queira assistir às aulas deverão fazê-lo no local apropriado - galeria.
1. 15.1 -Só nos dias em que se realizam eventos ou provas oficiais, abertas ao público, é permitida a entrada de pessoas para a zona de espectadores - bancada.
16 -A Câmara Municipal não se responsabiliza por quaisquer objectos dos utentes desaparecidos ou deteriorados.

Artigo 4.º

Deveres e obrigações dos banhistas

1 -É proibido:
1. a)Apresentar-se sem fato de banho e touca na piscina;
2. b)Frequentar as aulas sempre que é portador de infecções de pele, doenças de olhos, nariz ou ouvidos, feridas superficiais, verrugas e micoses nos pés;
3. c)Entrar na água sem autorização do professor;
4. d)Saltar para dentro da água de cabeça sem utilizar uma técnica correcta ou sem autorização do professor;
5. e)Empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las propositadamente;
6. f)Projectar objectos estranhos para a água;
7. g)Fazer-se acompanhar de animais;
8. h)Utilizar ou manusear objectos cortantes;
9. i)Fumar ou comer dentro do espaço da piscina;
10. j)Utilizar objectos de adorno susceptíveis de se soltarem com facilidade;
11. k)Correr no interior das instalações, principalmente na zona dos balneários e piscina (fora das passadeiras);
12. l)Cuspir na água e nos pavimentos;
13. m)Urinar e ou defecar dentro da água;
14. n)Utilizar fatos de banho que debotem ou não estejam limpos;
15. o)Utilizar cremes, óleos ou quaisquer produtos que conspurquem a água.
2 -É obrigatório:
1. a)Tomar banho no chuveiro antes de entrar na piscina;
2. b)Passar pelo lava pés;
3. c)Envergar fato de banho adequado à prática da natação;
4. d)Utilizar touca;
5. e)Usar calçado apropriado na zona da piscina;
6. f)Eliminar, antes da entrada na piscina, tudo quanto seja susceptível de poluir a água.

Artigo 5.º

Serviços

Aos utentes que desrespeitem pessoas ou normas, sendo reincidentes, será retirado o direito à utilização e admissão na piscina municipal.

Artigo 6.º

Serviços

A piscina oferecerá aos cidadãos os seguintes serviços:

Natação pura:

Natação para crianças (adaptaç. meio aquático/aprendiz./aperfeiç.) - 3-5 anos;

Natação para jovens (adaptaç. meio aquático/aprendiz./aperfeiç.) - 6-14 anos;

Natação para adultos (adap. meio aquát./aprend./aperf./manutenç.) - 15-59 anos;

Natação para seniores (manutenção) - >= 60 anos;

Natação para crianças e jovens (pré-competição e competição).

Hidroginástica - > 14 anos;

Hidroterapia (natação terapêutica) todos os grupos etários;

Hidrográvidas - > 14 anos;

Natação para deficientes - todos os grupos etários;

Natação livre - todos os grupos etários (< 14 anos acompanhados por adultos).

Artigo 7.º

Taxas de utilização

1 -As taxas de utilização serão as seguintes:
(ver documento original)
2 -A natação livre e a hidroginástica livre serão feitas através de senhas (quarenta e cinco minutos). Acresce ao valor das senhas o pagamento do seguro (só na primeira ida à piscina de cada época) no valor de 6,50 euros.
1. a)Natação livre:
  1 senha - 1,80 euros;
  10 senhas - 16 euros;
  20 senhas - 30 euros.
2. b)Hidroginástica livre:
  1 senha - 5 euros;
  10 senhas - 49 euros;
  20 senhas - 96 euros.
3 -Aquisição de cartão de utilizador:
1. a)O pagamento da mensalidade terá ser efectuado até ao dia 8 de cada mês;
2. b)O pagamento realizado do dia 9 a 15 será acrescido de 4 euros e de 16 a 22 de 6 euros;
3. c)Após o dia 23 é considerado desistência;
4. d)Acresce ao valor da mensalidade o pagamento do seguro (só na 1.ª mensalidade) no valor de 6,50 euros;
5. e)No início da frequência das aulas é paga uma mensalidade de caução que pode ser usada no final do ano lectivo - mês de Julho;
6. f)Os utentes, comprovadamente do mesmo agregado familiar, terão um desconto, sobre os preços da mensalidade, de 20% na segunda inscrição, de 30% na terceira e 40% a partir da quarta;
7. g)Os utentes do grupo etário sénior (> 59 anos) terão um desconto de 30% sobre os preços praticados de acesso à piscina (mensalidade e ou senha);
8. h)Os alunos da EB 2 e 3 Fernão do Pó e da Escola Secundária terão um desconto de 45% sobre o valor da natação livre (senha), exclusivamente durante o período de aulas;
9. i)Caso o utente não utilize, por qualquer motivo, os serviços pagos respeitantes a um determinado mês, não será possível transferir esse pagamento para qualquer um dos meses seguintes.
4 -Estes valores serão actualizados anualmente no mês de Janeiro com base na taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística.

Artigo 8.º

Projectos desenvolvidos pela autarquia

A utilização da piscina municipal por projectos da autarquia será gratuita.

Artigo 9.º

Utilização por entidades

1 -A Câmara Municipal poderá celebrar protocolos ou alugar pistas da piscina municipal a clubes de natação que:
1. a)Tenham sede no concelho do Bombarral;
2. b)Tenham nadadores filiados ou federados na Associação de Natação do Distrito de Leiria;
3. c)Participem em provas desportivas do calendário anual da mesma Associação.
2 -As taxas de utilização paga pelos clubes que preencham os requisitos identificados no número anterior serão fixadas pela Câmara Municipal.

Artigo 10.º

Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

Artigo 3.º

Condições de utilização e acesso

1 -É reservado o direito de admissão, obrigando-se os utentes ao pagamento prévio das respectivas taxas de utilização e ao cumprimento das normas e regulamentos em vigor.
2 -Será vedada a entrada a pessoas que não ofereçam garantias de conservação da higiene das instalações e da água da piscina.
3 -A entrada de crianças com idade inferior a seis anos só é permitida quando acompanhadas por alguém responsável (professor, familiar, amigo) e autorizadas pelos pais ou encarregados de educação.
1. 3.1 -A autorização dos pais considera-se dada na obtenção do cartão de ingresso ou pela apresentação de documento escrito a exibir na recepção da piscina.
4 -É necessário, para a utilização da piscina, uma declaração médica comprovativa do estado de saúde do utente, referindo que não é portador de qualquer doença infecto-contagiosa.
1. 4.1 -Será vedada a utilização da piscina aos portadores de doenças transmissíveis.
5 -Os utentes e acompanhantes deverão respeitar as instruções dos colaboradores de serviço, podendo, em caso de não acatamento, ser-lhes pedido o abandono das instalações.
6 -Os utentes deverão ter um comportamento correcto, em especial nos balneários, evitando nomeadamente bater portas e gritar ou falar alto.
7 -Os utentes deverão utilizar e cuidar do material e da conservação das instalações da piscina.
8 -Os utentes são responsáveis pelos prejuízos que causem a pessoas e instalações, sendo obrigados a suportar as respectivas despesas.
9 -Não é permitida à utilização de balneários destinados a um determinado sexo, por pessoas do sexo oposto. Apenas crianças com menos de seis anos poderão fazê-lo, desde que acompanhadas por adultos.
10 -Os utentes que desejem utilizar o cacifo individual deverão pedir na recepção a respectiva chave, fazendo a sua devolução ao cessar a utilização. Os extravios serão penalizados em 5 euros para indemnizar a respectiva substituição.
11 -Os utentes que pretendam mudanças de horário deverão solicitar na recepção um impresso próprio, estando dependentes da existência de vagas nos horários desejados.
12 -A CMB é responsável por qualquer acidente que ocorra durante as utilizações previstas, excepto as que resultem do não acatamento das normas em vigor ou das instruções verbais dos funcionários de serviço.
13 -Os utentes estão protegidos por um seguro de acidentes pessoais a contratar pela Câmara Municipal do Bombarral que é obrigatório e que é pago no acto da inscrição.
1. 13.1 -O seguro cobre um ano lectivo/época desportiva.
14 -O acesso à piscina far-se-á mediante a aquisição de um cartão de utilizador personalizado, a renovar anualmente após preenchimento de ficha de inscrição.
15 -Os acompanhantes/público que queira assistir às aulas deverão fazê-lo no local apropriado - galeria.
1. 15.1 -Só nos dias em que se realizam eventos ou provas oficiais, abertas ao público, é permitida a entrada de pessoas para a zona de espectadores - bancada.
16 -A Câmara Municipal não se responsabiliza por quaisquer objectos dos utentes desaparecidos ou deteriorados.