- 1 -Na área do Plano serão observadas todas as protecções, servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, incluindo as seguintes identificadas na Planta de Condicionantes:
Reserva Agrícola Nacional
Reserva Ecológica Nacional
Domínio Público Hídrico
Zonas Inundáveis
Captação de Água Potável
Zona de Protecção Especial da Ria de Aveiro
Área de Jurisdição Portuária
Emissários - SIMRIA
Servidão Radioeléctrica
Rede Rodoviária
Itinerário Principal n.º 5 (IP5/A25)
Itinerário Complementar n.º 1 (IC1/A17)
Estrada Nacional n.º 235
Estrada Nacional n.º 109 (E.N.109)
Eixo Rodoviário Aveiro - Águeda
Rede Ferroviária
Linha do Norte
Linha do Vale do Vouga
Ligação ao Porto de Aveiro
Rede Eléctrica
Linhas de Alta Tensão
Linhas de Média Tensão
Monumentos Nacionais:
Convento de St.º António + Igreja de S. Francisco e Claustro (conjunto), Dec. n.º 5/2002 de 19/2,ZEP Edital 111/2008 de 3/07
Cruzeiro de Nossa Sr.ª da Glória, Dec. de 16/6/1910
Igreja das Carmelitas, Dec. de 16/6/1910, ZEP - DG 11 de 13/01/1961
Mosteiro de Jesus (Museu de Aveiro) Dec. de 16/6/1910, ZEP - DG 108 de 06/05/1961
Imóveis de Interesse Público Classificados
Pelourinho de Esgueira, Dec. n.º 23 122 de 11/10/1933
Teatro Aveirense, Dec. n.º 5/2002 de 19/2
Igreja da Misericórdia de Aveiro, Dec. n.º 735/74 de 21/12
Sé de Aveiro, Dec. n.º 2/96 de 6/3 (rect. n.º 10 E/96 de 31/5/96)
Casa do Seixal e Capela da Madre de Deus (conjunto), primitiva Casa e Capela de Nicolau Ribeiro Picado, Dec. n.º 67/97 de 31/12;
Edifício "Arte Nova", R. de João Mendonça n.º 5 a 7, Dec. n.º 2/96 de 6/3
Edifício da antiga Capitania do Porto de Aveiro - "Casa dos Arcos", Dec. n.º 67/97 de 31/12
Edifício "Arte Nova" designado por "Casa Major Pessoa", Dec. n.º 67/97 de 31/12
Capela do Senhor das Barrocas, Dec. n.º 34 452 de 20/03/1945, ZEP - DG 60 de 12/03/1959
Igreja do Convento do Carmo, Dec. n.º 45 469 de 27/12/1963
Imóveis de Interesse Público em Vias de Classificação
Conjunto Armazéns do sal Canal de S. Roque, Homologação de 29/5/2003
Casa Paris + Ourivesaria Matias + Pastelaria Avenida (Conjunto), Homologação de 26/5/2003
Capela de S. Gonçalo (Gonçalinho), Homologação de 3/6/2003
Igreja Matriz de Esgueira, Edital 118/2000 de 07/07
Imóveis de Interesse Municipal Classificados
Coreto do Parque Municipal D. Pedro V, edital 92/2008 de 15 de Maio
Centro Comunitário da Vera Cruz, edital 117/2004 de 15 de Julho
Imóveis de Interesse Municipal em Vias de Classificação
Casa do Dr. Peixinho, actual Fundação J.J. Magalhães, homologação de 21/04/1999
Antigo Hospital de Aveiro, homologação de 21/04/1999
Fachada da Casa da R. Manuel Firmino Maia, n.º 47 e 49 (Conj. Azulejar das 4 Estações), homologação 21/04/1999
Casa da R. Tenente Resende, n.º 30 (Pensão Ferro), homologação de 19/03/1998
Casa da R. do Carmo, n.º 35 (Pompeu Figueiredo), homologação de 18/03/1998
Casa da R. do Carmo, n.º 12 e 14 (Arq. Silva Rocha), homologação de 19/03/1998
Casa D. João Evangelista Lima Vidal, edital 49/2004 de 24 de Março
Sítios Arqueológicos
Muralhas
Praça Marquês de Pombal
Mosteiro de Jesus
Convento de St.º António
Defesa Nacional
Servidão Militar
Carreira de Tiro de Esgueira
Asilo-Escola Distrital
Ex-Paço do Bispo
Quartel de Sá
Edifícios Escolares
Edifício Prisional e Tutelar de Menores
- 2 -A delimitação do Domínio Público Hídrico, que inclui o Domínio Público Marítimo e os Leitos de Cursos de Água, efectuada na Planta de Condicionantes, tem carácter indicativo, prevalecendo, em caso de dúvida, a legislação em vigor.
Artigo 8.º — Identificação
Vigente desde: 02/07/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/07/2009