- 1 -A credenciação consiste na avaliação e no reconhecimento oficial da qualidade técnica dos museus.
- 2 -A credenciação tem como objetivos promover o acesso à cultura e o enriquecimento do património cultural através da introdução de padrões de rigor e de qualidade no exercício das funções museológicas dos museus.
Artigo 54.º — Conceito e objetivos
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