Artigo 61.º — Utilizadores

A sala de estudo destina-se a todos os jovens estudantes que frequentam os estabelecimentos de Ensino Secundário (Científico Humanístico e Profissional), Ensino Secundário Pós-laboral, Ensino Pós-Secundário não superior - Cursos de Especialização Tecnológica (CET), Cursos Técnico Superiores Profissionais (TeSP) e Ensino Superior (Universitário e Politécnico).