Os candidatos a bolseiros devem satisfazer, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- a)Não possuírem já habilitações equivalentes àquelas que pretendem frequentar;
- b)Terem tido aproveitamento escolar no ano anterior;
- c)Residirem no concelho de São João da Pesqueira há pelo menos um ano;
- d)Terem obrigatoriamente feito candidatura a bolsa de estudo a outra instituição e esgotado todas as hipóteses para a obtenção da mesma;
- e)Terem o concelho de São João da Pesqueira como seu domicílio fiscal;
- f)Estarem recenseados no concelho;
- g)Tendo sido contemplados com bolsa de estudo de outra instituição, o seu valor não ultrapasse aquele que é anualmente atribuído pela Câmara Municipal.