Este serviço depende da Unidade de Planeamento e Projetos e compreende os seguintes poderes funcionais:
- a)Coordenar iniciativas e projetos que assumam uma importância estratégica no desenvolvimento e qualificação do território;
- b)Executar as tarefas de conceção, promoção e controlo da execução dos projetos e preparar e instruir os processos relativos à sua adjudicação quando tiverem de ser elaborados por entidades exteriores aos serviços do Município e preparar os cadernos de encargos e programas de concurso;
- c)Prestar assistência técnica e coordenar os projetos municipais;
- d)Elaborar estudos prévios, anteprojetos e projetos de execução, de arquitetura e de especialidades, relativos a obras municipais;
- e)Elaborar projetos de arquitetura e de especialidades para habitações sociais;
- f)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por despacho do Presidente da Câmara.