Art.º 15 · Edital n.º 67/2026 — Representação e comunicação externa

1 -A representação oficial do Município em eventos, reuniões ou outras ocasiões públicas deve ser exercida com dignidade, competência e em conformidade com as orientações superiores.
2 -Os dirigentes e trabalhadores que interajam com órgãos de comunicação social devem fazê-lo apenas quando devidamente autorizados e em conformidade com as orientações internas aplicáveis.
3 -Na utilização de redes sociais ou outros meios de comunicação digital, destinatários do presente Código devem:
1. a)Distinguir claramente as opiniões pessoais das posições institucionais do Município;
2. b)Evitar comentários que possam prejudicar a imagem ou os interesses do Município;
3. c)Respeitar os princípios da moderação, responsabilidade e respeito pelos outros.
4 -A participação em conferências, seminários ou outros eventos de carácter técnico ou profissional deve ser comunicada ao superior hierárquico, especialmente quando implique a expressão de posições técnicas relacionadas com as competências municipais.

Artigo 15.º — Representação e comunicação externa