Art.º 18 · Edital n.º 672/2017 — Cartão de Leitor

1 -A admissão como leitor é gratuita e carece da apresentação dos seguintes elementos:
1. a)Ficha de inscrição;
2. b)Fotografia pessoal, tipo passe;
3. c)Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
4. d)Documento comprovativo da residência do leitor.
2 -A alteração do local de residência/sede deverá ser imediatamente comunicada à Biblioteca do CCMVA.
3 -A Emissão da 2.ª via, e seguintes, do Cartão de Leitor, por perda, extravio ou dano, obriga ao pagamento do valor estabelecido no Anexo I do Regulamento de Liquidação, Cobrança e Pagamento de Taxas e Outras Receitas Municipais.
4 -A inscrição de leitores com idade igual ou inferior a 14 anos carece de prévia autorização dos encarregados de educação, mediante assinatura da referida ficha de inscrição.
5 -Não é permitida a utilização dos equipamentos informáticos nem dos serviços de empréstimo domiciliário sem apresentação do Cartão de Leitor.

Artigo 18.º — Cartão de Leitor