Artigo 33.º — Cálculo do valor da compensação

C = K1 x K2 x A x V

em que:

C = valor da compensação a pagar;

K1 = fator que depende da capacidade construtiva em função da zona de construção em que se insere operação, conforme definido no nível hierárquico das áreas urbanas da planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal, sendo o cálculo feito para cada zona no caso de o terreno abranger mais de uma;

K2 = um fator que depende da centralidade e acessibilidade do terreno em que se insere a operação;

A = a área total, objeto de compensação, que deveria ser cedida para espaços verdes públicos e equipamentos de utilização coletiva, conforme definido na sua falta, em legislação em vigor aplicável;

V = valor médio corrente, para efeitos de cálculo, do metro quadrado de terreno urbanizado na área do Município, sujeito a atualização quando se justificar, por proposta da Câmara Municipal a aprovar pela Assembleia Municipal, sendo o valor atual para aplicação de 125,00 Euros.

K1 = 1 em zona de Nível I;

K1 = 0,80 em zona de Nível II e III;

K1 = 0,70 em zona de Nível IV e V;

K1 = 0,60 em zona de Nível I para indústria e armazenagem;

K1 = 0,55 em zona de Nível II e III para indústria e armazenagem;

K1 = 0,50 em zona de Nível IV e V para indústria e armazenagem;

K2 = 1 na área de influência da zona de Nível I;

K2 = 0,9 na área de influência das zonas de Nível II e III;

K2 = 0,8 na área de influência das zonas de Nível IV e V.