- 1 -O SAASI assegura o atendimento e o acompanhamento social integrado, de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.
- 2 -O SAASI tem como suporte as regras de funcionamento constantes na Portaria n.º 188/2014, de 18 de setembro e na Portaria n.º 137/2015, de 19 de maio, bem como os princípios transversais e técnicos da ASI.
- 3 -O SAASI desenvolve, ainda, os procedimentos inerentes à componente de inserção social dos beneficiários de RSI, determinados pela Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e pela Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto, bem como à Emergência Social.
Artigo 7.º — Natureza do SAASI
Vigente desde: 11/01/2023
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Em vigor desde 11/01/2023