Art.º 34 · Edital n.º 680/2021 — Conhecimento e aplicação do presente Regulamento

1 -Qualquer pedido de utilização do CTSP à CMA implica, por parte dos promotores, o cabal conhecimento e aceitação das normas deste Regulamento.
2 -Os técnicos e funcionários em exercício de funções no CTSP devem cumprir e fazer cumprir, a todos os utilizadores, as regras de funcionamento constantes do presente regulamento.
3 -A frequência do CTSP, por parte do público, implica o conhecimento e aceitação das normas deste Regulamento, que deverá estar disponível nos meios de comunicação da CMA e do CTSP e para consulta, na Bilheteira do CTSP.

Artigo 34.º — Conhecimento e aplicação do presente Regulamento