As prestações pecuniárias revestem caráter eventual e subsidiário e têm como objetivo a capacitação dos/as indivíduos/famílias com vista à sua autonomização e visam colmatar situações de carência económica, devidamente comprovada para:
- a)Realização de despesas inadiáveis;
- b)Aquisição de bens e serviços de primeira necessidade nas diferentes áreas (alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação, transportes, entre outros);
A carência económica, manifesta-se de diferentes formas:
Momentaneamente, pela ocorrência de um facto inesperado;
Persistentemente, quando as razões são estruturais ou conjunturais sendo possível que a carência económica seja causa e consequência da vulnerabilidade, criando o ciclo da pobreza.
Neste contexto, e porque uma situação de carência não resultará de uma única causa, mas de um conjunto de fatores, subsiste uma pluralidade de situações que mobiliza os/as indivíduos/famílias a solicitarem estes apoios económicos.
Estas prestações têm por base o diagnóstico específico de cada individuo/família e são atribuídas tendo em conta os recursos existentes, implicando um conjunto de compromissos assumidos e contratualizados através do plano de inserção.