Art.º 4 · Edital n.º 687/2024 — Procedimentos

1 -Os pedidos deverão dar entrada na Secção de Expediente e serem encaminhados para o Presidente.
2 -Os pedidos devem indicar:
1. a)Identificação da entidade requisitante;
2. b)Finalidade;
3. c)Local e hora de partida;
4. d)Local e hora de chegada;
5. e)Número de passageiros;
6. f)Faixa etária dos passageiros;
7. g)Nome do responsável e respetivo contacto.
3 -A CMVFC comunicará aos requerentes até cinco dias úteis antes da realização do serviço, o teor da decisão.
4 -Em caso desistência por parte dos requerentes, esta deverá ser comunicada à CMVFC, com a antecedência mínima de cinco dias úteis em relação à data da realização da deslocação.
5 -Em caso de força maior, nomeadamente, avaria do autocarro ou impedimento do motorista, a CMVFC não assume responsabilidade para a sua substituição.
6 -Em caso de acidente que condicione a atividade do autocarro, as despesas associadas ao regresso ficam a cargo da entidade requisitante.

Artigo 4.º — Procedimentos