Art.º 6 · Edital n.º 692/2017 — Tipos de utilização

1 -A utilização das instalações pode assumir as seguintes modalidades:
1. a)Utilização Corrente - Correspondente ao regime geral de acessibilidade individual ou em grupo dos utentes (em subtipo "livre" - Para o uso do público em geral, por períodos máximos de 60 minutos - duração apenas aplicável à ala coberta - sem a presença de técnicos e mediante pagamento dos valores constantes da tabela aplicável; em subtipo "assistido" - Para o público em geral, mediante inscrição e pagamento do valor constante da tabela aplicável, com aulas orientadas por técnicos especializados nas diferentes modalidades proporcionadas e com duração máxima de 45 minutos;
2. b)Utilização de grupos - Para escolas, instituições de caráter social, clubes e associações desportivas e demais entidades públicas ou privadas, em função das disponibilidades do equipamento;
3. c)Utilização protocolar - referente a acordos (e condições) específicos a celebrar com entidades coletivas, públicas ou privadas, sob proposta da/à Câmara Municipal.

Artigo 6.º — Tipos de utilização